Questões de Concurso Público ANTAQ 2005 para Técnico Administrativo

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.

No Brasil, o orçamento público deve. obedecer ao princípio da universalidade.

No Brasil, o orçamento público deve.

estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.

No Brasil, o orçamento público deve.

estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.

No Brasil, o orçamento público deve.

manter periodicidade bianual.

No Brasil, o orçamento público deve.

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.