Questões de Concurso Público ANTAQ 2005 para Técnico em Regulação
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A International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) trata de vários aspectos relativos à poluição marinha, mas não trata da prevenção da poluição provocada por transporte marítmo de cargas nocivas embaladas. Este tema é abordado no International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e no The International Convention for Safety of Life at Sea (SOLAS).
Segundo o IMDG Code, as mercadorias perigosas, exceto nos casos previstos no próprio código, são classificadas nos seguintes grupos, de acordo com a periculosidade representada pelo produto envasado:
grupo I – baixa periculosidade;
grupo II – média periculosidade;
grupo III – alta periculosidade.
Cargas perigosas correspondem a cargas que, em virtude de serem explosivas, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas, corrosivas ou serem gases comprimidos ou liquefeitos ou substâncias contaminantes, possam apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel.
Contentores intermediários para granéis são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que têm capacidade igual ou inferior a 3 m³ (3.000 litros) e são 3 projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, sendo esse último requisito comprovado por meio de ensaios específicos.
Cargas que não podem ser acomodadas em contêineres fechados devido à sua forma podem ser transportadas em navios porta-contêineres celulares, em unidades especiais denominadas flatrack.