Questões de Concurso Público ANTAQ 2005 para Técnico em Regulação
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O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados deve ser realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício de prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.
O conselho de autoridade portuária (CAP) tem por objetivo promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias, manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, fomentar a ação industrial e comercial do porto, entre outros.
Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.
O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.
A segurança do tráfego de embarcações que navegam no canal de acesso e na bacia de evolução é de responsabilidade da autoridade portuária local.
Para trafegar no canal de acesso e nas bacias e atracar no cais, o navio conta com o concurso do prático, que é um membro da tripulação especializado nesse tipo de manobra.
Quando apresentar profundidades insuficientes para receber os navios que demandarem ao porto, o canal de acesso deverá ser dragado, balizado e sinalizado.
O reboque de navios durante seu trajeto pelo canal de acesso portuário é realizado por rebocadores que são embarcações adaptadas e destinadas a desempenhar exclusivamente essa função.
A potência, o tipo e a quantidade de rebocadores utilizados dependem das características físicas do navio.
Para qualquer porto, existindo compatibilidade entre a sua profundidade e o calado do navio, a operação de atracação pode ser feita a qualquer instante do dia.
O navio não pode iniciar sua operação em portos brasileiros sem que antes seja liberado pelas autoridades brasileiras competentes.
A atracação de navio deve ser feita com extremo cuidado, pois, ao término da operação, quando o casco do navio estiver em contato direto com o cais, não devem ocorrer avarias no cais nem no navio.
Embarcação que, ao chegar ao porto, não encontra vaga para atracar deve ficar esperando em áreas de fundeio.
Os navios de carga geral normalmente utilizam dolfins para sua atracação e amarração.
Em razão de suas amplas dimensões, não há necessidade de balizamento nem de sinalização na bacia de evolução portuária.
A água de lastro dos navios, descarregada nos portos, apresenta risco de estabelecimento de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que podem representar uma ameaça à vida humana, ao meio ambiente e ao equilíbrio dos ecossistemas.
A MARPOL, ratificada pelo Brasil, disciplina também sobre a poluição marítima ocasionada pelos portos.
Denomina-se plano de contingência o conjunto de procedimentos e ações que visam a integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos complementares para prevenção, controle e combate da poluição das águas.
Denomina-se plano de emergência o conjunto de medidas que determinam e estabelecem responsabilidades setoriais e ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos e materiais e os equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.
A Lei n.º 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional, não inclui outras substâncias nocivas ou perigosas.