Questões de Concurso Público SGA-AC 2006 para Psicólogo

O ECA nasceu em resposta ao esgotamento histórico-jurídico e social do Código de Menores, em um momento em que o direito infanto-juvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto.

O ECA foi institucionalizado em um momento dialético em que a conjuntura nacional e internacional caminhava em direção ao neoliberalismo e havia um ambiente social propício à implantação de garantias de direitos.

Sem a participação da sociedade civil brasileira em sua elaboração, o ECA foi um ganho tardio em relação aos direitos de crianças e adolescentes já praticados nos demais países latino-americanos.

O ECA introduziu a participação popular nas questões referentes à infância e à juventude por meio dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e dos conselhos tutelares.