Acerca do significado histórico e político do ECA, assinale ...

Vamos analisar a alternativa correta, que é a alternativa C.

Alternativa C: "Sem a participação da sociedade civil brasileira em sua elaboração, o ECA foi um ganho tardio em relação aos direitos de crianças e adolescentes já praticados nos demais países latino-americanos."

Essa afirmação é incorreta, pois o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi, na verdade, elaborado com intensa participação da sociedade civil brasileira. Diversos movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs), e outras entidades participaram ativamente na construção do ECA. Além disso, o ECA representou um avanço significativo na legislação brasileira em relação aos direitos das crianças e adolescentes, sendo considerado pioneiro em muitos aspectos comparado aos demais países latino-americanos.

Para entender melhor, vamos revisar as outras alternativas:

Alternativa A: "O ECA nasceu em resposta ao esgotamento histórico-jurídico e social do Código de Menores, em um momento em que o direito infanto-juvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto."

Essa alternativa está correta. O ECA foi uma resposta ao Código de Menores, que era considerado ultrapassado e inadequado para o tratamento dos direitos das crianças e adolescentes. Com o ECA, esses direitos passaram a ser reconhecidos e equiparados aos direitos dos adultos.

Alternativa B: "O ECA foi institucionalizado em um momento dialético em que a conjuntura nacional e internacional caminhava em direção ao neoliberalismo e havia um ambiente social propício à implantação de garantias de direitos."

Essa alternativa está correta. O ECA foi institucionalizado em 1990, período de mudanças significativas tanto no Brasil quanto no cenário internacional, com movimentos em direção à proteção e garantia dos direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e adolescentes.

Alternativa D: "O ECA introduziu a participação popular nas questões referentes à infância e à juventude por meio dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e dos conselhos tutelares."

Essa alternativa está correta. O ECA estabeleceu a criação dos Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dos Conselhos Tutelares, que são órgãos participativos e deliberativos, com a função de assegurar a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

Resumo: A alternativa incorreta é a C, pois contraria o fato de que o ECA foi elaborado com a ampla participação da sociedade civil e representou um avanço significativo, não um ganho tardio, em relação aos direitos das crianças e adolescentes.

Houve participação na elaboração e, até hoje, na aplicação do ECA.

Qual o erro da E?

Houve a participação da sociedade civil brasileira em sua elaboração.

GABARITO C