Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1

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Q38561
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38561 Direito do Trabalho
Um empregado foi admitido em uma empresa em
20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo
quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse
empregado concedeu aviso prévio para o empregador em
17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período
em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de
férias, em setembro de 2005.

Com relação à situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
Para procurar novo emprego, o empregado, durante o período de aviso prévio, terá direito à redução de sua jornada em duas horas ou em sete dias corridos.
Alternativas
Q38562
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38562 Direito do Trabalho
Um empregado foi admitido em uma empresa em
20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo
quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse
empregado concedeu aviso prévio para o empregador em
17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período
em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de
férias, em setembro de 2005.

Com relação à situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
O empregado terá direito a receber férias integrais, de forma simples, referente ao período aquisitivo 2005/2006, e também a férias proporcionais correspondentes ao período aquisitivo em curso, ambas acrescidas de um terço de sua remuneração.
Alternativas
Q38563
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38563 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência.
Considere que a rescisão de determinado contrato de trabalho tenha ocorrido em agosto de 2006. Nesse caso, considerando-se o prazo prescricional qüinqüenal para a exigência dos créditos trabalhistas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista até agosto de 2011, sem o risco de ser pronunciada a prescrição.
Alternativas
Q38564
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38564 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência.
Na prescrição, o direito antecede o início da contagem do prazo, enquanto na decadência, o direito coincide com o início da contagem do prazo. Esse entendimento se aplica também ao direito do trabalho.
Alternativas
Q38565
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38565 Direito do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
Empregado que exerce função de confiança e é revertido ao cargo efetivo perde o direito de receber a gratificação correspondente à função, independentemente do tempo de seu exercício.
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: E
184: C
185: E
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