Questões de Concurso Público DPU 2007 para Defensor Público Federal
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Q99628
Direito do Trabalho
Texto associado
Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas
corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está
submetido à jornada especial prevista em lei.
Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordo
com a CLT e a jurisprudência do TST.
corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está
submetido à jornada especial prevista em lei.
Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordo
com a CLT e a jurisprudência do TST.
Como seu horário de trabalho é misto, Antônio terá direito ao acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna referente ao período de trabalho que ultrapassar o horário de 22 h, computando-se, a partir daí, a hora de trabalho como de 52 minutos e 30 segundos.
Q99629
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.
Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalho não se asseguram, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Q99630
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.
Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é de caráter subjetivo, de modo que o direito à estabilidade depende da comunicação da gravidez ao empregador.
Q99631
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.
O transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento do empregado até o trabalho e o seu retorno para casa não é considerado salário in natura, independentemente do fato de o percurso feito pelo empregado para chegar ao trabalho ser ou não servido por transporte público.
Q99632
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os
itens subseqüentes.
itens subseqüentes.
A justiça do trabalho é competente para julgar todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, inclusive, de acordo com a jurisprudência, as resultantes da relação estatutária com o servidor público.
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