Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2007 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q22838 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Competem aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos apenas quando os trabalhadores estiverem em greve.
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Q22839 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo diretor, são atribuídas, entre outras funções, a guarda e a movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz.
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Q22840 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Nas localidades onde houver mais de uma vara do trabalho, haverá um distribuidor, que receberá as ações ajuizadas e as sorteará entre as varas, cumprindo manter os controles dos feitos distribuídos igualitariamente.
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Q22841 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, apenas se admite a reclamação trabalhista oral, dado o princípio da oralidade.
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Q22842 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
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Q22843 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
A União é isenta do pagamento de custas. Entretanto, quando sucumbente, deve reembolsar as custas que a parte contrária haja, eventualmente, realizado nos autos.
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Q22844 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Quando o reclamante não comparecer à audiência inaugural, o juiz deve determinar o arquivamento do processo, mas se quem não comparecer, sem justificativa, for o reclamado, a pena aplicável é a de revelia e confissão.
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Q22845 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.
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Q22846 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Q22847 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.
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Q22848 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.
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Q22849 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho apenas cabe a interposição para o TRT do recurso ordinário ou do agravo de instrumento.
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Q22851 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, exceto quando se tratar da Fazenda Pública, terá o prazo de 10 dias para apresentar embargos.
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Q22852 Direito do Trabalho
Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
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Q22853 Direito do Trabalho
Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.
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Q22854 Direito do Trabalho
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os
itens que se seguem.
Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.
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Q22855 Direito do Trabalho
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os
itens que se seguem.
Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade.
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Q22856 Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
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Q22857 Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com outro direito.
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Respostas
41: E
42: C
43: E
44: E
45: E
46: C
47: C
48: C
49: E
50: E
51: C
52: E
53: C
54: E
55: C
56: C
57: C
58: C
59: E
60: E