A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo ...

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Q22842 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
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