Questões de Concurso Público MTE 2008 para Economista

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Q152697
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152697 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.
Alternativas
Q152698
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152698 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

No sistema de governo presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas ao presidente da República. O provimento de cargo público de Pedro é uma atribuição constitucional do presidente da República que se consubstancia no exercício de uma atividade típica de chefe de governo.
Alternativas
Q152700
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152700 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.
Alternativas
Q152702
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152702 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Q152704
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152704 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser feita de forma parcelada, independentemente do número de meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração de Pedro.
Alternativas
Q152706
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152706 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com a seguridade social.
Alternativas
Q152707
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152707 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.
Alternativas
Q152708
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152708 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.
Alternativas
Q152709
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152709 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.
Alternativas
Q152803
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152803 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Q152804
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152804 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

O TCU integra o Sistema de Correição do Poder Executivo de que trata o Decreto n.º 5.480/2005.
Alternativas
Q152807
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152807 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: C
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