Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que hou...

Questões de assuntos semelhantes

• O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
• Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas; II. Ministro da Economia; III....
• Adalberto é brasileiro nato e vive há quinze anos em um determinado País da Europa. Em determinado momento, foi editada uma lei nesse País que...
• Com referência à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
• A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de...