Questões de Concurso Público SEBRAE-BA 2008 para Analista Técnico - Auditoria

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Q158300 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A licitação pública será dispensável quando não houver possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
Alternativas
Q158301 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório dirige-se tanto à administração, que não pode descumprir as normas e condições do edital, como aos licitantes, pois estes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório.
Alternativas
Q158302 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

O convite será o tipo de licitação escolhido quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será o vencedor o licitante que apresentar o menor preço.
Alternativas
Q158303 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A investidura dos membros permanentes de licitação não excederá a 1 ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
Alternativas
Q158304 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente pode anular a licitação se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativas
Q158305 Direito Administrativo
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue   o  seguinte  item. 

Se o conveniado recebe determinado valor, este fica vinculado à utilização prevista no ajuste; assim, se um particular recebe verbas do poder público em decorrência de convênio, esse valor não perde a natureza de dinheiro público, podendo ser utilizado somente para os fins previstos no convênio.
Alternativas
Q158306 Direito Administrativo
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue   o  seguinte  item. 

A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
Alternativas
Q158307 Direito Administrativo
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue   o  seguinte  item. 


Nos casos em que a proposta de preço for vantajosa para a administração pública, será permitida a celebração de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
Alternativas
Q158308 Direito Administrativo
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue   o  seguinte  item. 

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato deverá ser realizada por um representante da administração especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: E
8: E
9: C