A autoridade competente para a aprovação do procedimento lic...

Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

                                                                                                                   

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.