Questões de Concurso Público SEMAD-ARACAJU 2008 para Procurador Municipal

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Q100148 Controle Externo
Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.

O município de Aracaju pode interpor recurso extraordinário para o STF em caso de desaprovação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativas
Q100149 Controle Externo
Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.

O contraditório e a ampla defesa não são exigíveis nos casos em que o tribunal de contas aprecie a legalidade de aposentadoria ou pensão.
Alternativas
Q100151 Controle Externo
Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.

O TCU pode suspender cautelarmente procedimento licitatório em andamento e que não observou preceitos legais.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C