Questões de Concurso Público TJ-DFT 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q13513 Direito Civil
Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.
O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.
Alternativas
Q13514 Direito Civil
Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Alternativas
Q13515 Direito Civil
No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
Alternativas
Q13516 Direito Civil
No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.
O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
Alternativas
Q13517 Direito Civil
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.
Alternativas
Q13518 Direito Civil
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.
As dívidas contraídas para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
Alternativas
Q13519 Direito Civil
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.
É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.
Alternativas
Q13520 Direito Civil
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.
Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.
Alternativas
Q13521 Direito Civil
Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.
Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.
Alternativas
Q13523 Direito Civil
Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.
Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
Alternativas
Q13525 Direito Civil
Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.
Alternativas
Q51109 Direito Civil
Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: E
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E
11: C
12: E