Questões TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q52144

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52144 Direito Administrativo

Considerando a aplicação da Lei n.º 8.112/1990 e a interpretação que lhe é dada pelo tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Caso um cidadão, em razão de tratamento de saúde, não possa estar presente no órgão para o qual prestou concurso no dia marcado para a sua posse, ele poderá outorgar procuração pública a um terceiro, com poderes para tomar posse e entrar em exercício.

B

O ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço.

C

Caso um servidor estável no cargo I seja aprovado em concurso no cargo II e, assim, requeira vacância do cargo I, tome posse no cargo II e inicie o exercício, nessa situação, se, em estágio probatório no cargo II, o servidor for reprovado, ele será reintegrado ao cargo I.

D

Agirá nos limites da legalidade administrativa a autarquia federal que abrir concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

E

Às pessoas portadoras de deficiência serão sempre assegurados 20% das vagas oferecidas em concurso público.

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Q52145

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52145 Direito Administrativo

As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a

I demissão.
II exoneração.
III advertência.
IV dispensa de função comissionada.
V expulsão.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q52146

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52146 Direito Administrativo

A vacância do cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, pode ser ocasionada por

A

exoneração e reversão.

B

falecimento e transferência.

C

readaptação e promoção.

D

demissão e nomeação.

E

ascensão e demissão.

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Q52147

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52147 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará como primeiro ato judicial a citação dos réus, para o fim de interromper a prescrição.

B

Empresa que agir em conluio com agente público na prática de ato ímprobo poderá responder pelas condutas descritas na Lei n.º 8.429/1992, e o prazo prescricional terá início após o término do contrato administrativo firmado.

C

A aprovação das contas do agente público pelo TCU afasta a aplicação de penalidade por improbidade.

D

A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado somente é iniciada após o término do exercício do mandato.

E

A aplicação das penalidades por ato de improbidade depende da demonstração de dano financeiro ao patrimônio público.

Q52148

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52148 Direito Administrativo

Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A

O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo.

B

A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

C

A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos.

D

O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais.

E

O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

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Q52149

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52149 Direito do Trabalho

Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.

De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,

A

houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.

B

o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.

C

houve uma relação de trabalho.

D

houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.

E

qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.

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Q52150

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52150 Direito do Trabalho

Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta.

A

Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto.

B

Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.

C

De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.

D

A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício.

E

A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.

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Q52151

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52151 Direito do Trabalho

Segundo o art. 73 da CLT, cumpre jornada de trabalho noturno o trabalhador urbano que labora no período

A

de 20 h às 5 h.

B

de 22 h às 6 h.

C

de 21 h às 5 h.

D

de 22 h às 5 h.

E

de 23 h às 5 h.

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Q52152

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52152 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

A

Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.

B

Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.

C

Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

D

A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.

E

O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

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Q52153

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52153 Direito do Trabalho

Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

A

Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.

B

A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.

C

Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.

D

Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.

E

A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.

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Q52154

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52154 Direito do Trabalho

No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.

Na situação acima descrita,

A

tem-se um caso de interrupção do contrato de trabalho porque haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

B

ocorre a suspensão do contrato de trabalho porque não haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

C

o período aquisitivo de férias não será alterado porque houve acidente de trabalho.

D

o contrato de trabalho é considerado suspenso e há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

E

verifica-se interrupção do contrato de trabalho e não há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

Q52155

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52155 Direito do Trabalho

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

A

O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

B

O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

C

O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

D

O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

E

O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

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Q52156

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52156 Direito do Trabalho

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

A

A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

B

Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

C

A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

D

Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

E

Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

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Q52157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52157 Direito Processual do Trabalho

Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,

A

ela só será admitida se firmada por advogado.

B

os serventuários que, injustificadamente, não realizarem os atos nos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos.

C

competirá aos chefes de secretaria tomar por termo as reclamações verbais, nos casos de dissídios coletivos.

D

fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

E

ao oficial de justiça e oficiais avaliadores competirá o fornecimento de informações sobre os feitos individuais.

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Q52158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52158 Direito Processual do Trabalho

A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de

A

15 dias.

B

10 dias.

C

8 dias.

D

5 dias.

E

48 horas.

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Q52159

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52159 Direito do Trabalho

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

A

o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

B

em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.

C

como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.

D

deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.

E

somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.

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Q52160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52160 Direito Processual do Trabalho

Se, em uma reclamação trabalhista, antes de encerrada a instrução, a reclamada solicitar, por meio de seu procurador ou preposto, a reinquirição do reclamante, o juiz

A

deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

B

poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

C

não poderá deferir o requerimento.

D

só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

E

só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

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Q52161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52161 Direito Processual do Trabalho

Em causa sob o procedimento sumaríssimo, o juiz do trabalho deve arquivar o processo quando

A

o autor requerer citação editalícia do reclamado.

B

o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.

C

o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.

D

a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.

E

o autor tiver apresentado liquidação do pedido.

Q52162

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52162 Direito Processual do Trabalho

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

A

as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

B

será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

C

as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

D

será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

E

o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

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Q52163

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52163 Direito Processual do Trabalho

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

A

ao término do interrogatório das partes.

B

antes das razões finais.

C

depois das razões finais.

D

logo após a oitiva da última testemunha apresentada.

E

durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.

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Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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