Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 11 questões

Q52178 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.
Alternativas
Q52179 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.
Alternativas
Q52204 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O senador da República tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança para o controle da constitucionalidade de aspecto procedimental relativo a processo legislativo de decreto legislativo que esteja em tramitação no Senado Federal.
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Q52205 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei que vise à concessão de isenção tributária de taxa judicial.
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Q52206 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.
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Q52207 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

As contas dos responsáveis por recursos públicos no TRT da 5.ª Região são julgadas pelo TCU.
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Q52208 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O TCU não tem competência para determinar, em tomada de contas especial, a quebra de sigilo bancário de empresa acusada de superfaturamento de obra pública.
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Q52209 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O TCU pode realizar tomada de contas especial em empresa pública estadual da qual a União seja acionista minoritária.
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Q52210 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.
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Q52211 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.
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Q52220 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos administrativos e do procedimento administrativo disciplinado no âmbito da administração federal.

O TRT da 5.ª região, com sede em Salvador, é entidade integrante da justiça do trabalho.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
11: E