Questões de Concurso Público ANATEL 2009 para Analista Administrativo - Contabilidade

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Q146523 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue o item a seguir.
O órgão máximo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o seu Conselho Consultivo.
Alternativas
Q146525 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue o item a seguir.
Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Alternativas
Q146526 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue o item a seguir.
Depende de outorga o uso, pelas Forças Armadas, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.
Alternativas
Q146569 Contabilidade Pública
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
As transações no setor público são classificadas como de natureza econômico-financeira quando se originam de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
Alternativas
Q146570 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
A inclusão do serviço da dívida no orçamento público, na década de 80 do século passado, é compatível com vários princípios orçamentários, entre os quais, pelo menos, a universalidade, o equilíbrio e a clareza.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: E
14: C
15: C