Questões de Concurso Público ANATEL 2009 para Analista Administrativo - Contabilidade

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Q146569 Contabilidade Pública
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
As transações no setor público são classificadas como de natureza econômico-financeira quando se originam de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
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Q146570 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
A inclusão do serviço da dívida no orçamento público, na década de 80 do século passado, é compatível com vários princípios orçamentários, entre os quais, pelo menos, a universalidade, o equilíbrio e a clareza.
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Q146571 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
Uma das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para a transferência de recursos a título de subvenções econômicas para entidades privadas, que exerçam atividades esporádicas em áreas sociais, é que prestem serviços a preços subsidiados e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.
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Q146572 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.
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Q146573 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera governamental.
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Q146574 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.
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Q146575 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Supondo que determinada despesa estivesse inscrita em restos a pagar, com posterior cancelamento, por não se ter habilitado o credor no momento oportuno, e que, mais adiante, esse pagamento, para o qual já fora aprovada dotação no exercício correspondente, seja reclamado, o respectivo pagamento deverá ser feito mediante reinscrição do compromisso, sem necessidade de nova autorização orçamentária.
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Q146576 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.
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Q146577 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Se, ao final de determinado quadrimestre, a receita corrente líquida da União, nos últimos 12 meses, atingir R$ 200 bilhões, e a despesa com pessoal do Poder Judiciário, R$ 11,5 bilhões, será correto concluir que foi ultrapassado o limite prudencial do Poder Judiciário, que terá de retornar a esse limite nos dois quadrimestres seguintes.
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Q146578 Contabilidade Pública
A respeito dos registros contábeis na administração federal e das
tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.
Os registros contábeis produzidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são efetuados automaticamente, de acordo com a tabela de eventos, correspondentes aos atos e fatos administrativos, cuja entrada dos respectivos dados no sistema é de responsabilidade das unidades gestoras.
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Q146579 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito dos registros contábeis na administração federal e das
tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.
O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de contas anuais é a expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), o que lhe permite fazer determinações e impor sanções, que não são recorríveis, no que diz respeito ao mérito, senão ao próprio TCU.
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Q146580 Contabilidade Pública
Com base na LRF, julgue os itens seguintes.
O refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos para pagamento do principal, não incluídos a atualização monetária e os juros, e se limita, ao final de cada exercício, ao montante existente no exercício anterior.
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Q146581 Contabilidade Pública
Com base na LRF, julgue os itens seguintes.
As despesas com pessoal, pagas à conta de despesas de exercícios anteriores, decorrentes de decisão administrativa ou judicial e relativas aos cinco exercícios anteriores, serão normalmente computadas para efeito de cálculo dos limites fixados para cada ente e cada um dos Poderes.
Alternativas
Q146582 Contabilidade Pública
Com relação a retenções e recolhimentos tributários, julgue
os itens a seguir.
As autarquias federais que utilizam o SIAFI são obrigadas à retenção na fonte dos impostos e contribuições devidos pelos beneficiários de seus pagamentos. Essa retenção é exclusiva e definitiva.
Alternativas
Q146583 Direito Previdenciário
Com relação a retenções e recolhimentos tributários, julgue
os itens a seguir.
O desconto previdenciário do contribuinte individual prestador de serviços incide sobre o valor do salário- base, às alíquotas de 8%, 9% e 11%.
Alternativas
Q146584 Direito Tributário
Com relação a retenções e recolhimentos tributários, julgue
os itens a seguir.
O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos dirigentes e membros de conselhos consultivos ou fiscais das entidades.
Alternativas
Q146585 Contabilidade Pública
A respeito das operações de encerramento de exercício, dos
restos a pagar e das demonstrações contábeis no setor
público, julgue os itens subsequentes.
Se, em 31 de dezembro, uma autarquia tiver indicações de que determinado serviço, contratado durante o exercício, já tenha sido prestado, mas o direito adquirido pelo credor ainda esteja em fase de verificação pelos órgãos técnicos, a despesa deverá ser considerada não liquidada, passível de inscrição em restos a pagar.
Alternativas
Q146586 Contabilidade Pública
A respeito das operações de encerramento de exercício, dos
restos a pagar e das demonstrações contábeis no setor
público, julgue os itens subsequentes.
O resultado patrimonial do exercício corresponde à diferença entre o total das variações ativas — orçamentárias e extraorçamentárias — e o total das variações passivas — orçamentárias e extraorçamentárias. Se houver superavit, este deverá ser acrescido ao saldo patrimonial, do lado do passivo, no balanço patrimonial.
Alternativas
Q146587 Contabilidade Pública
Considere que um ente da administração tenha apresentado,
ao final do exercício, entre outros, os seguintes saldos.
disponível: ......................... R$ 3 milhões*
superavit financeiro: .................. R$ 4 milhões
passivo real descoberto: .................. R$ 500 mil
passivo permanente: .................. R$ 5,5 milhões
*o dobro do saldo do início do exercício

Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.
Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em relação às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, durante o exercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.
Alternativas
Q146588 Contabilidade Pública
Considere que um ente da administração tenha apresentado,
ao final do exercício, entre outros, os seguintes saldos.
disponível: ......................... R$ 3 milhões*
superavit financeiro: .................. R$ 4 milhões
passivo real descoberto: .................. R$ 500 mil
passivo permanente: .................. R$ 5,5 milhões
*o dobro do saldo do início do exercício

Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.
O ativo permanente corresponde a R$ 2 milhões.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: C
26: E
27: E
28: C
29: E
30: C
31: C
32: E
33: E
34: E
35: E
36: C
37: C
38: C
39: C
40: E