Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Analista Administrativo - Ciências Contábeis

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Q50348
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Controle da Execução Orçamentária ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50348 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

A necessidade de acompanhamento e controle públicos do orçamento de investimento das empresas estatais decorre não só do volume e da natureza de suas aplicações, no contexto da programação governamental, como também da origem de seus recursos, entre os quais dividendos retidos, aumento de capital pelo poder público, transferências orçamentárias, financiamentos e avais obtidos por meio do Estado.
Alternativas
Q50349
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50349 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

Considere a seguinte situação hipotética. Em meados de dezembro, ao se constatar, em determinado ente, a necessidade de suplementação para a conclusão de um programa, verificou-se que a arrecadação desse ente havia ultrapassado, em R$ 450.000,00, a previsão inicial, que havia um saldo de dotações de R$ 380.000,00, que não seria utilizado e um crédito especial de R$ 270.000,00, aberto em outubro, que provavelmente só seria usado no exercício seguinte. Nessas condições, concluiu-se haver disponibilidade para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.
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Q50350
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50350 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

Os programas de duração continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público.
Alternativas
Q50351
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50351 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

Antes mesmo da vigência da Constituição de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a legislação orçamentária - Lei n.º 4.320, de 1964 - já restringia a admissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, de forma até mais rigorosa, como, por exemplo, no caso de alteração de dotação para investimento, ressalvada a hipótese de comprovação de inexatidão da proposta.
Alternativas
Q50352
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50352 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

Suponha que a lei orçamentária tenha autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em favor das agências reguladoras, no limite das suas necessidades, a serem cobertos, ainda que parcialmente, com o excesso de arrecadação de receitas próprias e vinculadas, independentemente de sua destinação. Nesse caso, foram infringidos pelo menos dois princípios orçamentários: anualidade e exclusividade.
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Q50353
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50353 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admite, sob certas circunstâncias, compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado mediante aproveitamento da margem de expansão dessa despesa, que deverá constar do Anexo de Metas Fiscais.
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Q50354
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50354 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.
Alternativas
Q50355
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50355 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

A necessidade de definição clara e precisa dos objetivos governamentais é condição básica para a adoção do orçamento-programa. No caso, por exemplo, de tornar-se um rio navegável, serão necessárias indicações sobre os resultados substantivos do programa, que envolverão informações, tais como redução no custo do transporte e diminuição dos acidentes e das perdas com a carga.
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Q50356
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Ciclo Orçamentário , Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50356 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, classifica como de remanejamento a emenda à despesa que propõe acréscimo ou inclusão de dotações, simultaneamente à anulação de outras dotações, o que acarreta disputas regionais sempre que tais emendas são apresentadas por bancadas estaduais, que procuram transferir recursos de outras unidades da Federação.
Alternativas
Q50358
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50358 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.
Alternativas
Q50359
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50359 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Na descentralização de créditos, a execução da despesa orçamentária realiza-se por meio de outro órgão ou entidade, não se alterando a classificação funcional e a estrutura programática.
Alternativas
Q50360
Administração Financeira e Orçamentária Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50360 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

O cartão de pagamento do governo federal é um instrumento de pagamento emitido em nome do servidor beneficiário, operacionalizado pela instituição financeira onde esse servidor tiver conta, podendo o cartão ser utilizado por outro servidor, desde que com a mesma finalidade e para o mesmo período.
Alternativas
Q50391
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50391 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
a seguir.

O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital, desde que o excesso seja aprovado pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Alternativas
Q50392
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50392 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
a seguir.

Além de estabelecer regras para a realização das chamadas despesas obrigatórias de caráter continuado, a LRF atribuiu às leis de diretrizes orçamentárias a competência para definir limites e condições para a expansão dessas despesas.
Alternativas
Q50393
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q50393 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
a seguir.

O percentual das receitas correntes líquidas que serve de limite de despesas de pessoal para determinado tribunal de contas dos municípios deve ser repartido com os órgãos do Poder Legislativo do estado em que o tribunal estiver localizado.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C
11: C
12: E
13: C
14: E
15: E
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