Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
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Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.