Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 25 questões
Q17323
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Q17324
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Q17325
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.
Q17326
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
Q17327
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Todo consumidor é vulnerável por força de lei, porém nem todo consumidor é hipossuficiente, considerando-se que a hipossuficiência é uma noção processual.
Q17328
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
O fornecedor criou um direito potestativo para o consumidor.
Q17329
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
A publicidade veiculada obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Q17330
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.
Q17331
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que um avião comercial tenha caído em área
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
Na situação considerada, são consumidores por equiparação as pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo sem terem sido partícipes da relação de consumo, foram atingidas em sua saúde ou segurança em virtude da queda da aeronave.
Q17332
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que um avião comercial tenha caído em área
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
Os passageiros (consumidores do serviço) que foram atingidos pelo evento danoso - acidente de consumo - são denominados bystanders.
Q17333
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que um avião comercial tenha caído em área
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese em apreço, se as pessoas que passavam na rua tiverem sido atingidas em sua integridade física pela queda do avião, tal fato ensejará a essas pessoas o direito às garantias legais instituídas no CDC, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova em seu favor.
Q17334
Direito do Consumidor
Texto associado
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
O banco Alfa, por ter solicitado a referida inscrição, deveria ter providenciado a notificação de Wagner.
Q17335
Direito do Consumidor
Texto associado
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
A comunicação prévia ao consumidor é medida imprescindível à regularidade da inscrição.
Q17336
Direito do Consumidor
Texto associado
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Wagner tem direito a indenização por danos morais, exigível do Banco Alfa.
Q17337
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
itens.
Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
Q17338
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
itens.
O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação.
Q17339
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
itens.
Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço.
Q17340
Direito do Consumidor
Texto associado
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.
Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
Q17341
Direito do Consumidor
Texto associado
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.
Caso um consumidor tenha adquirido um produto que apresentou, posteriormente à aquisição, um vício oculto, o prazo decadencial iniciou-se no momento em que o consumidor retirou o produto da loja, tornando-se seu proprietário.
Q17342
Direito do Consumidor
Texto associado
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.
O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
Conheça nossos planos