Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 200 questões
Q17308
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes.
Na tradicional classificação dos bens públicos, as terras indígenas são consideradas bens de uso especial.
Q17309
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes.
A permissão de uso configura ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta a utilização privativa de bem público no interesse particular do beneficiário.
Q17310
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Considerando a relevância de seu objeto, as licitações internacionais devem ser realizadas obrigatória e exclusivamente na modalidade de concorrência.
Q17311
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A adjudicação produz o efeito de sujeitar o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, caso não assine o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.
Q17312
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Nos contratos administrativos, é admitida a subcontratação, total ou parcial, de seu objeto, ainda que não prevista no edital de licitação.
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