Questões de Concurso Público PC-ES 2009 para Agente de Polícia

Foram encontradas 120 questões

Q223989 Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o  item  subsequente.

Caso, em uma investigação da polícia civil, seja detectado o envolvimento de policiais militares em um fato criminoso, como uma quadrilha, por exemplo, a investigação deve ser deslocada para a polícia militar.
Alternativas
Q223990 Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o  item  subsequente.

Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Alternativas
Q223991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o  item  a seguir.

Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
Alternativas
Q223992 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o  item  a seguir.

Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.
Alternativas
Q223993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o  item  a seguir.

O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.
Alternativas
Respostas
56: E
57: E
58: C
59: C
60: C