Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

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Q140490 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.
Alternativas
Q140491 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E