Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da...

Questões de assuntos semelhantes

• Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos....
• Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que
• Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Tratando-se de infração permanente, praticada em ...
• Considere os seguintes casos hipotéticos: — Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do...
• É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às...