Questões de Concurso

2 e 3, apenas.

3, apenas.

1 e 2, apenas.

1, 2, 3 e 4.

1 e 3, apenas.

no caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

na competência por distribuição, leva-se em conta a função exercida pelo agente que praticou o delito.

considera-se relativa a competência de foro ou territorial.

a natureza da infração penal não pode determinar a competência jurisdicional.

a distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva não previne a competência para a ação penal.

Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu nos casos de exclusiva ação privada, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.

Escolher o local de competência, quando o réu tiver mais de uma residência.

Escolher o local de competência, se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro.

Escolher, em qualquer caso, não tomar o local da competência como da consumação da infração.