Questões de Concurso Público TCE-AC 2009 para Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Foram encontradas 11 questões

Q37673 Direito Constitucional

A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios.

Não faz parte dessas considerações o exame da

Alternativas
Q37674 Direito Constitucional
Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido
Alternativas
Q37677 Direito Constitucional
No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
Alternativas
Q37681 Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem
Alternativas
Q37695 Direito Constitucional
Em relação à desapropriação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37699 Direito Constitucional
Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de constituição
Alternativas
Q37701 Direito Constitucional
O MP e a polícia, no curso de determinada investigação, descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma organização criminosa especializada em praticar crimes contra a administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido, esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum. 
Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o
Alternativas
Q37702 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37703 Direito Constitucional
Antônio, governador de determinado estado, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de João, organizador do comício. Além disso, o governador Antônio baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O governador fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a João o direito a um advogado e a um telefonema. 
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Alternativas
Q37704 Direito Constitucional
Determinado parlamentar federal impetrou mandado de segurança junto ao STF, questionando a legalidade do processo legislativo na tramitação de determinada medida provisória. Argumentou o parlamentar que a referida medida provisória fora enviada para votação em plenário antes da apreciação pela comissão que deveria emitir juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais, da qual o impetrante faz parte. 
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37723 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (CF), o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). É competência do TCU prevista na CF
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: C
6: B
7: B
8: E
9: D
10: A
11: C