Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que...

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Q37681

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q37681 Direito Constitucional

Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem

a admissão de pessoal nas empresas públicas.

a admissão de pessoal nas fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

as nomeações para cargo de provimento em comissão na administração direta.

a concessão inicial de pensão.

as melhorias posteriores em aposentadorias que tenham alterado o fundamento legal da concessão inicial.

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