Questões de Concurso Público TRE-MG 2009 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Foram encontradas 60 questões
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/90.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença
I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.
II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.
V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens