Questões de Concurso Público TRE-MG 2009 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Foram encontradas 60 questões

Q50807 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
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Q50808 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta acerca dos atos de improbidade administrativa.
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Q50809 Direito Administrativo
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q50810 Direito Administrativo
Considerando que o TRE de determinado estado necessite realizar serviço de engenharia em suas instalações, assinale a opção correta.
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Q50811 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q50812 Direito Constitucional
Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
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Q50813 Direito Constitucional
Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
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Q50814 Direito Constitucional
Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar
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Q50815 Direito Constitucional
Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.
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Q50816 Direito Constitucional
Segundo a CF, constitui direito do servidor público
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Q50817 Direito Administrativo
Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, mas, por motivos pessoais, não poderá estar presente no dia da posse.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
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Q50818 Direito Administrativo
Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/90.
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Q50819 Direito Administrativo
Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.
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Q50820 Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo,
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Q50821 Direito Administrativo
Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado cargo, emprego ou função pública anteriormente, está pleiteando que lhe seja concedida uma licença.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença
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Q50822 Direito Eleitoral
Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens
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Q50823 Direito Eleitoral
Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
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Q50824 Direito Eleitoral
A respeito das normas relativas aos TREs, assinale a opção correta
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Q50825 Direito Eleitoral
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
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Q50826 Direito Eleitoral
Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
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Respostas
21: E
22: C
23: D
24: E
25: B
26: E
27: C
28: D
29: A
30: B
31: C
32: A
33: E
34: D
35: B
36: C
37: D
38: E
39: B
40: C