Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

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Foram encontradas 13 questões

Q45023 Direito Administrativo
Quanto ao direito de propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta.
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Q45084 Direito Administrativo
Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF pertinentes aos servidores públicos.
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Q45085 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere a licitação.
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Q45086 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
Alternativas
Q45087 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito dos princípios regentes do direito administrativo e da reforma do Estado.
1
Alternativas
Q45088 Direito Administrativo
Considerando que a União pretenda criar uma empresa pública subsidiária da INFRAERO para exercer serviços de infraestrutura aeroportuária, assinale a opção correta acerca dessa situação e da organização da administração pública.
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Q45089 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito do direito administrativo regulador.
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Q45090 Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
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Q45091 Direito Administrativo
Uma empresa privada foi contratada pela União para construir um prédio, onde irá funcionar órgão público. No entanto, durante a execução da obra, um andaime caiu sobre um carro estacionado nas imediações. Após a perícia, verificou-se que o servidor público responsável pelo acompanhamento do contrato não estava no local na hora do acidente.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do instituto da responsabilidade civil do Estado.
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Q45092 Direito Administrativo
Foi publicada, no dia 5/3/1995, no Diário Oficial da União, a aposentadoria de uma servidora pública federal, ato esse posteriormente registrado pelo TCU em 1.º /2/2003. Diante da mudança de interpretação da matéria, o TCU instaurou, em 10/1/2008, processo administrativo a pedido do MP, para rever o registro da aposentadoria da servidora. Em 6/4/2009, o TCU fez publicar decisão anulando o acórdão de registro de 1.º /2/2003, sob o fundamento de que não estariam preenchidos os requisitos legais de aposentadoria.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q45093 Direito Administrativo
A respeito de licitação e das alternativas de que um município dispõe para contratar escritório de advocacia, assinale a opção correta.
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Q45094 Direito Administrativo
O modelo regulatório propõe a extensão ao setor dos serviços públicos de concepções desenvolvidas na atividade econômica privada. Somente incumbe ao Estado desempenhar atividades diretas nos setores em que a atuação da iniciativa privada, orientada à acumulação egoística de riqueza, colocar em risco valores coletivos ou for insuficiente para propiciar sua plena realização.

Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo. Saraiva: São Paulo, 2005, p. 450 (com adaptações).

Assinale a opção correta com relação aos poderes regulador, regulamentar e de polícia.
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Q45095 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos e do SFH, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: D
5: E
6: C
7: D
8: E
9: D
10: E
11: B
12: A
13: B