Questões de Concurso Público AGU 2010 para Administrador
Foi encontrada 1 questão
Q59774
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.
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