Questões de Concurso Público AGU 2010 para Procurador Federal

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Q33137
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33137 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.
A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo trabalhador, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é da justiça comum estadual.
Alternativas
Q33202
Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33202 Direito Processual do Trabalho
No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativas
Q33203
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Ação rescisória , Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Dissídio individual e dissídio coletivo , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33203 Direito Processual do Trabalho
No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.
Alternativas
Q33204
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33204 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.
O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Alternativas
Q33205
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Assistência judiciária e justiça gratuita , Procuradores e jus postulandi ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33205 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.
Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
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