Questões de Concurso Público INCA 2010 para Analista em C&T Júnior - Gestão Pública
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Politicamente, o ano de 1930 foi de grande importância para o Brasil, pois consolidou um período de mudanças no jogo de poder, cujas decisões políticas eram basicamente oriundas dos fazendeiros paulistas e mineiros.
Durante o período político brasileiro que compreende os anos de 1930 a 1945, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se impôs como poder absoluto, atendeu reivindicações trabalhistas históricas, como o reconhecimento do direito de férias remuneradas e a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias.
O Programa Nacional de Desburocratização, instituído na gestão do presidente Figueiredo, e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, iniciado em 1990, foram os alicerces para a criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, cuja missão é a promoção da excelência da gestão pública brasileira, mediante a avaliação continuada das práticas de gestão e dos resultados das organizações.
O modelo patrimonialista de gestão pública baseia-se na discricionariedade do exercício do poder administrativo por uma pessoa, o qual se caracteriza por uma cultura patrimonialista, tendo como executores os profissionais capacitados e especializados que reconhecem o emprego público como uma fonte de renda para as clientelas.
O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
Enquanto o modelo burocrático enfatiza os processos atuando de forma mais autoritária, o modelo de administração pública gerencial tende a enfatizar os resultados, tendo como instrumentos a parceria com a sociedade e a cooperação no nível vertical entre administradores e funcionários públicos, entre sindicatos e governos.
Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.
A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.