Questões de Concurso Público INMETRO 2010 para Analista - Medicina do Trabalho

Se o servidor público civil da União for cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade de estado, do Distrito Federal ou de município, o ônus de sua remuneração será do órgão ou entidade cessionária.

Aos servidores públicos é assegurada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), que deverá ser considerada para cálculo de vantagens pecuniárias.

Se houver cessão de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que receba recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem, mesmo que se trate de função gratificada.

O servidor público, além do vencimento, pode receber indenizações, que deverão se incorporar ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

O servidor público tem direito a ajuda de custo para compensar despesas com instalação em nova sede. Nesse caso, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.