À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a resp...

LETRA A - Art. 93, inciso I:. "para exercicio de cargo em comissão ou função de confiança."

                    Paragrafo 1º:.  "Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para orgão ou entidades dos Estados, do DF ou dos Municipios, o ônus da remuneração será do orgão ou entidade cessionária mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

gabarito : CERTO

LETRA B - Art. 66:. "A gratificação natalina não sera considerada para cálculo de qualquer vantegem pecuniária."

gabarito: ERRADO

LETRA C - Art.93, paragrafo 2º :." Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou SEM, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo orgão ou entidade de origem."

              Paragrafo 6º :. "As cessões de empregados de empresa púbica ou SEM, que receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, INDEPENDEM das disposições contidas nos incisos I e II e paragrafo 1º e 2º deste artigo, ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização específica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada."

gabarito : ERRADO 

LETRA D - Art. 49, paragrafo 1º:. "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito."

gabarito : ERRADO

LETRA E - Art. 57:. "O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias."

gabartio: ERRADO

Nao entendi o item C. Alguem me ajuda 

REGRA:

união cede para : ESTADO, DF, MUNICIPIO :

quem paga é o cessionario [ quem recebe]  se

- cargo em comissão ou função de confiança

- demais casos : cendente que paga.

GABARITO "A" 

Questão violenta !