Questões de Concurso Público INSS 2010 para Engenheiro Civil
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A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.
A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.