Questões MPE-RO 2010 para Promotor de Justiça

Q82799

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82799 Direito Civil

Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).

A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC.

Os fatos sociais são disciplinados pela LICC, haja vista que se referem ao direito internacional privado.

A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico para a interpretação das normas jurídicas.

Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema.

A LICC foi criada originariamente mediante lei ordinária.

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