Questões de Concurso Público MPE-SE 2010 para Promotor de Justiça

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Q41157
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41157 Direito do Consumidor
As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem

I- fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor.
II- apoiar, por meio de incentivos, a criação de associação representativa dos consumidores.
III- indenizar o consumidor por defeitos dos produtos que tenham provocado grave dano à saúde.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q41158
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41158 Direito do Consumidor
As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de
Alternativas
Q41159
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41159 Direito do Consumidor
As sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem a
Alternativas
Q41160
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41160 Direito do Consumidor
Contrato celebrado entre empresa de telefonia e consumidor será considerado de adesão se suas cláusulas
Alternativas
Q41161
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Contratos de Consumo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41161 Direito do Consumidor
Considerando que um indivíduo tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que apresenta direito previsto para esse indivíduo no CDC.
Alternativas
Q41178
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Legitimação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41178 Direito do Consumidor
Com referência ao tema de legitimação para a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41179
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Desconsideração da Personalidade Jurídica , Tutela Processual do Consumidor , Legitimação , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41179 Direito do Consumidor
Em relação às ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41183
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41183 Direito do Consumidor
Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41184
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41184 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: B
6: E
7: A
8: B
9: D
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