Questões de Concurso Público SEDU-ES 2010 para Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática
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O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.
O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional.
A lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, com vigência até o ano de 2014.
É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou pelos municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
Com relação ao fracasso escolar, julgue o item abaixo.
Atualmente, as políticas voltadas para erradicação do fracasso
escolar são estruturadas em torno de projetos de ação que
favorecem a criação de espaços para reflexão e intervenção na
prática docente concreta por meio da formação continuada
dos professores.