Questões de Concurso Público SERPRO 2010 para Analista - Medicina do Trabalho

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Q310868 Segurança e Saúde no Trabalho
A Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece uma série de normas referentes aos móveis adequados a ambientes de trabalho. Acerca dessas normas, julgue os itens seguintes.

Para uma mesa com tampo fixo, a altura para o suporte do teclado deverá estar entre 760 e 790 mm do piso.

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Q310869 Segurança e Saúde no Trabalho
A Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece uma série de normas referentes aos móveis adequados a ambientes de trabalho. Acerca dessas normas, julgue os itens seguintes.

A distância mínima para visualização do monitor é de 450 mm dos olhos.

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Q310870 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de medicina do trabalho, higiene e segurança, constitui direito fundamental do trabalhador.

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Q310871 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O preceito constitucional que dispõe acerca do direito do trabalhador sujeito à atividade insalubre de fazer jus ã redução da jornada de trabalho, na forma da lei, está alinhado à moderna doutrina da medicina do trabalho no que diz respeito à diminuição da dose no caso de inexorável exposição.

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Q310872 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Tais ações de vigilância abrangem as atividades médicas no âmbito do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT).

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Q310873 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

É parte integrante da definição de saúde do trabalhador, segundo a legislação pertinente, a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas acerca dos riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como dos resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

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Q310874 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Entende-se por exames audiológicos de referência e seqüenciais o conjunto de procedimentos necessários para avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco, que suscitam, quando constatado o agravamento correlato, mesmo sem sintomatologia, a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) por solicitação do médico-coordenador do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

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Q310875 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transporte o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

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Q310876 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Ao SUS compete participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas, bem como elaborar revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo nessa elaboração a colaboração das entidades sindicais.

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Q310877 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Ao NTEP importam o desequilíbrio fisiológico, orgânico, füncional ou psíquico do ser humano trabalhador segundo a semiologia médica e o quão desequilibrado e suscetível a produzir agravos à saúde é o meio ambiente do trabalho em suas dimensões e interveniências socioeconômicas.

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Q310878 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

O NTEP introduz, por força da epidemiologia, um movimento, chancelado política e cientificamente, em direção à maior aceitação do erro falso-positivo —, na dúvida é acidente do trabalho —, em detrimento ao falso-negativo —, na dúvida não é acidente do trabalho —, a partir do momento que exige da medicina do trabalho a prova peremptória de que trabalhar não faz mal à saúde do trabalhador.

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Q310879 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições legais, constatar fraude ou simulação na emissão de documentos relacionados ao NTEP por parte da medicina do trabalho da empresa, deverá produzir relatório circunstanciado acerca do fato, de modo a instruir os devidos processos legais, criminal e administrativo, junto ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, respectivamente.

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Q310880 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Em qualquer caso, a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID.

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Q310881 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por se tratar de assunto com repercussões tributárias.

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Q310882 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

O NTEP, para fins de caracterização acidentária de um segurado empregado, não se aplica no âmbito das obrigações da empresa às ocorrências incapacitantes inferiores a quinze dias.

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Q310883 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

A CNAE, na relação de NTEP, é elemento mediador entre o modo de produção de coletivos homogêneos e o processo saúde-doença, expresso em condições de singularidades mórbidas corroborados, no ordenamento jurídico brasileiro, como risco para fins de CIPA e SESMT que a usam como fator etiogênico presumido.

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Q310884 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

Com o advento do FAP, os documentos produzidos pela medicina do trabalho se revestem de natureza jurídica tributária, uma vez que materializam, de um lado, a justificativa pela não incidência, parcial ou total, da flexibilização da contribuição social do seguro acidente do trabalho; e de outro, o crime de informação falsa com repercussão acerca da sonegação fiscal.

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Q310885 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

O NTEP, ao desonerar a vítima perante o INSS do ônus da prova em caso de acidente do trabalho, promove justiça social, enquanto o FAP, ao bonificar tributariamente a empresa que mata/adoece menos, proporcionalmente às concorrentes, fomenta a justiça fiscal.

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Q310886 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

Considera-se, para o cálculo do índice de frequência, o registro de acidente notificado por meio de CAT, cujo deslinde ocorre por intermédio do NTEP como instrumento propedêutico laborai.

Alternativas
Q310887 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

O índice de gravidade decorre do quociente entre a quantidade de afastamentos e os dias potencialmente trabalhados. A quantidade de afastamentos resulta da somatória, em dias, da duração do benefício incapacitante considerado para o índice de frequência, tomada a expectativa de vida como parâmetro para a definição da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária.

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: E
25: C
26: C
27: C
28: C
29: C
30: C
31: C
32: C
33: E
34: E
35: E
36: C
37: C
38: C
39: E
40: E