Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q93208 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.
Alternativas
Q93209 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.
Alternativas
Q93222 Direito Processual Civil - CPC 1973
Lara e Rafael, representados por sua genitora, ingressaram
com ação de alimentos em face de seu pai, Francisco, na cidade de
Curitiba, onde moravam. A referida ação havia acabado de ser
distribuída para a Terceira Vara de Família de Curitiba/PR, quando
Ana, a mãe dos menores, tomou posse em um cargo público em
Goiânia/GO, cidade onde, a partir de então, passou a residir com os
menores e onde, coincidentemente, Francisco possuía domicílio
desde a propositura da ação.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e as regras do
instituto da competência descritas no Código de Processo Civil
(CPC), julgue o item abaixo.

Os autos do processo de alimentos não devem ser remetidos para Goiânia/GO, já que o juízo de Curitiba/PR mantém sua competência para o julgamento do feito.
Alternativas
Q93223 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item abaixo, com relação às regras para as condições da
ação no direito positivo brasileiro.

Considere que João obtenha uma sentença de improcedência e, apenas posteriormente ao seu trânsito em julgado, em abril de 2008, tome conhecimento de que o juiz que a proferiu era absolutamente incompetente. Nesse caso, para obter a declaração da nulidade da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, não há qualquer óbice, no ordenamento jurídico, para que João proponha ação declaratória até abril de 2010.
Alternativas
Q93224 Direito Processual Civil - CPC 1973
O inciso III do art. 70 do CPC prevê a obrigatoriedade da
denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato,
a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a
demanda. Com base no entendimento jurisprudencial, julgue o
próximo item.

Apesar das divergências, tem sido acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendimento que veda a denunciação da lide quando há necessidade de introdução de fundamento novo para sua solução, em uma linha restritiva, portanto, de interpretação do inciso III do art. 70 do CPC.
Alternativas
Q93225 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, na condução do processo, o juiz exerça os
poderes jurisdicionais e de polícia, julgue o item a seguir.

O dever de mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo e o de manter a ordem e o decoro na audiência integram o rol dos deveres vinculados ao exercício do poder jurisdicional do juiz.
Alternativas
Q93226 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item
seguinte.

Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procuradores nos autos contra a Fazenda Pública. Nesse caso, João e Maria terão contado em quádruplo o prazo para recorrerem e em dobro para contestarem e se manifestarem nos autos.
Alternativas
Q93227 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa
julgada, execução e embargos do devedor.

Considere que Rosa, que se casará com Otávio, tenha contratado um fotógrafo para fazer o ensaio fotográfico conhecido como prévia dos noivos e que o valor acordado foi pago à vista. Apesar da proximidade da data do casamento, o fotógrafo remarcou, de forma reiterada e injustificadamente, a data da sessão de fotos, razão pela qual Rosa ingressou com uma ação cujo objeto é o cumprimento de obrigação de fazer. Nessa situação, o juiz pode, de ofício, converter a tutela específica da obrigação, ainda passível de obtenção de perdas e danos.
Alternativas
Q93228 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa
julgada, execução e embargos do devedor.

A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.
Alternativas
Q93229 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa
julgada, execução e embargos do devedor.

Nos embargos à execução, decorreram diretamente da Lei n.º 11.382/2006 as mudanças referentes à dispensa de qualquer garantia do juízo para a sua interposição, ao prazo para o seu oferecimento que passou a ser contado da juntada aos autos do mandado de citação e, ao menos como regra geral, à retirada do efeito suspensivo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: E
8: E
9: E
10: C