Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 14 questões

Q93185 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período máximo de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q93186 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor no processo eleitoral.
Alternativas
Q93187 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
Alternativas
Q93188 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.
Alternativas
Q93189 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E