Questões de Concurso Público AL-CE 2011 para Analista Legislativo - Ciências Atuariais

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Q272140
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272140 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

A integralidade é uma garantia constitucional, uma vez que as pensões terão o valor dos vencimentos ou proventos que o servidor recebia na data do óbito.
Alternativas
Q272141
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272141 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

É da União a competência para a edição de normas gerais de previdência, tornando-se concorrente com o ente federativo que instituir regime próprio.
Alternativas
Q272142
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272142 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

O equilíbrio financeiro e atuarial é a chave da sobrevivência de qualquer regime de previdência social público ou privado, do que se depreende que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativas
Q272143
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272143 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

A contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, destinada ao financiamento dos respectivos regimes próprios, pode ser inferior à contribuição paga pelos titulares de cargos efetivos da União.
Alternativas
Q272144
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272144 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

Se for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contado a partir da publicação da medida provisória instituidora e não da publicação da lei na qual esta seja posteriormente convertida.
Alternativas
Q272145
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272145 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.
Alternativas
Q272146
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272146 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

É possível a criação de fundos compostos por recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, que visem à garantia de pagamento de proventos de aposentadorias e pensões para os segurados e dependentes do RPPS.
Alternativas
Q272147
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272147 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

O cálculo dos proventos das aposentadorias dos servidores obedece ao mesmo critério do RGPS, ou seja, a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que estiver vinculado, correspondente a 80% de todo o período contributivo.
Alternativas
Q272148
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272148 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.
Alternativas
Q272149
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272149 Direito Previdenciário
Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os
próximos itens.

Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos tribunais de contas estaduais ou municipais. Isso porque seus servidores, ao se aposentarem, terão contribuído por determinado período para o INSS, e o RPPS terá sido responsável pelo pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões deixadas aos seus dependentes.
Alternativas
Q272150
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do RGPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272150 Direito Previdenciário
Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os
próximos itens.

O servidor público vinculado ao regime de previdência da União que for cedido para órgão público estadual e nomeado como secretário de fazenda do respectivo ente federativo será considerado segurado obrigatório do RGPS em relação à remuneração que auferir no órgão cessionário.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
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