Questões de Concurso Público EBC 2011 para Analista - Advocacia

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Q199134
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |
Q199134 Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.
Alternativas
Q199135
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , IPI , Princípio da Seletividade
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |
Q199135 Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.
Alternativas
Q199136
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |
Q199136 Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributos.
Alternativas
Q199137
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Das relações laborais , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |
Q199137 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue o item seguinte.

Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Alternativas
Q199138
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno , Das relações laborais , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |
Q199138 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue o item seguinte.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: E
59: C
60: E
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