Questões de Concurso Público EBC 2011 para Analista - Ciências Sociais
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Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e denota que não há conselhos paritários no Brasil.
O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
Por meio da participação social possibilita-se que a sociedade civil intervenha na tomada de decisão administrativa e, dessa forma, oriente a administração na adoção de medidas que atendam ao interesse público.
A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
A análise de impactos de uma política pública focaliza os efeitos da legislação, do plano, do programa ou do projeto sobre seu público-alvo, estabelecendo relação de causalidade entre a política e as alterações nas condições econômicas e sociais.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, é possível que se obtenha um resultado positivo, ainda que ele seja diferente do inicialmente esperado; ao contrário do que ocorre na avaliação de políticas públicas por impactos, em que qualquer resultado diferente daquele previamente esperado invalida a política pública em questão.
Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial, promulgação e completa-se com a avaliação e monitoramento.
A avaliação política das políticas públicas inclui atribuição de valor ao aparato institucional mobilizado para a sua implementação, às suas consequências e aos próprios atos que pretendam modificar seu conteúdo, implicando, portanto, definição de critérios.
Para avaliar uma política pública, o analista deve basear sua análise em opções valorativas pessoais, assim, poderá levar em consideração as dificuldades de casos concretos.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, visa- se à aferição da eficácia dessas políticas, isto é, verifica-se se a política pública está sendo ou foi implementada de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o resultado final atingirá ou atingiu as metas desejadas.
A tipologia de classificação de indicadores sociais quanto ao ente indicado divide os indicadores em indicador-insumo, indicador-produto e indicador-processo.
Indicador social é uma medida sempre qualitativa, dotada de significado normativo legal e usada para operacionalizar uma política pública substantiva.
Nas redes de políticas públicas, estabelece-se a relação hierárquica entre as comunidades envolvidas.
A governança democrática pressupõe a centralização do processo decisório e pode ser evidenciada nos conselhos de políticas públicas, que são canais institucionalizados de concentração de poder decisório nas mãos dos dirigentes eleitos.
O Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), do governo brasileiro, oferece gratuitamente ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, conectividade e capacitação para multiplicadores, em todo o território nacional, por meio de uma plataforma de rede, serviços e aplicações, para promover inclusão digital e ações de governo eletrônico.
A exclusão digital é um fenômeno resultante essencialmente do fator demográfico, já que os jovens tendem a possuir maior acesso a recursos financeiros e maior habilidade computacional que as pessoas de idade mais elevada.
Divisória digital, em um ambiente democrático, refere-se à existência, dentro das comunidades virtuais, de uma separação entre aqueles que não fazem e aqueles que fazem uso dos vários recursos digitais para a mobilização, para o engajamento e para a participação na vida pública.
A organização em redes virtuais é uma das múltiplas formas de atuação no ambiente democrático. Essa redes propiciam voz aos grupos organizados e permitem a melhoria da comunicação entre governantes e governados, além de estimularem a inclusão digital.
Nos softwares livres, não se tem controle sobre as ferramentas computacionais nem segurança no seu uso. Além disso, qualquer ato de modificação na sua estrutura é caracterizado como pirataria.