Questões de Concurso Público PC-ES 2011 para Escrivão de Polícia - Específicos

A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.

Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.