Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa, Específicos - 01

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Q104054 Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando a tabela acima, que apresenta dados contidos no
relatório de gestão fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo (TJ/ES), de janeiro a dezembro de 2010, julgue os
itens que se seguem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).

O montante da receita corrente líquida informada no relatório de gestão do TJ/ES corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as transferências realizadas pelo estado do Espírito Santo para os municípios por determinação constitucional.
Alternativas
Q104055 Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando a tabela acima, que apresenta dados contidos no
relatório de gestão fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo (TJ/ES), de janeiro a dezembro de 2010, julgue os
itens que se seguem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).

As despesas com pessoal do TJ/ES estão abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF, não impedindo, portanto, o tribunal de conceder reajuste ou fazer adequação de remuneração dos seus servidores.
Alternativas
Q104056 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário,
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes dentro dos limites estipulados na LDO.
Alternativas
Q104057 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário,
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.
Alternativas
Q104058 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário,
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

É de responsabilidade do governador do Espírito Santo o envio, ao Congresso Nacional, de mensagem para propor modificações nas dotações orçamentárias destinadas ao estado, desde que não tenha sido iniciada a votação do orçamento na Comissão Mista do Orçamento.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E