Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Serviço Social, Específicos

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Q103227
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos |
Q103227 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q103228
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103228 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q103229
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103229 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Alternativas
Q103230
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103230 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Q103231
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103231 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Alternativas
Q103234
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103234 Legislação Estadual
Com referência ao plano de carreiras e de vencimentos dos
servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo,
julgue o item que se segue.

O servidor que não concordar com o resultado do processo de promoção poderá interpor recurso, com justificativa e provas das alegações, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de publicação do referido resultado.
Alternativas
Q103235
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103235 Legislação Estadual
Com referência ao plano de carreiras e de vencimentos dos
servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo,
julgue o item que se segue.

Entre os critérios exigidos para a promoção do servidor público inclui-se o do limite de três faltas injustificadas no decorrer dos 24 últimos meses que antecedam o processo de promoção.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E
6: E
7: E
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