Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Taquigrafia, Específicos

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Q107408 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.
Alternativas
Q107409 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativas
Q107410 Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
Alternativas
Q107411 Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes

Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.
Alternativas
Q107412 Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que, em razão de enfermidade, não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil deve ser considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C